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Loteria

Seminário discute o futuro da Loteria de Goiás e mercado lotérico brasileiro. 04/06/2004


Da esquerda, o superintendente da Lotergs, José Alfredo Petry, o presidente da Lotesc, Aroldo Soster, o presidente da Loteria da Paraíba e da Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE), Roberto Rabelo e o superintendente de Loterias do Estado de Goiás, Jailton Paulo Naves.
“Goiás tem que partir da estaca zero no que diz respeito à implantação de uma loteria no Estado”. Dessa forma o secretário da Fazenda, Giuseppe Vecci definiu a atual situação das loterias no Estado.

 

A declaração foi feita durante o Seminário “Perspectivas e Rumos da Loteria no Estado de Goiás”, promovido pela Superintendência de Loterias da Secretaria da Fazenda, realizado na última quarta-feira (02.06), que reuniu 150 pessoas nas novas dependências do Centaf – Centro de Treinamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, para discutir o futuro da loteria no Estado, cuja atividade está encerrada desde que o contrato com a GERPLAN foi anulado por decisão judicial.

 

Para dar o primeiro passo no sentido de reestruturar a loteria estadual, Goiás ainda aguarda decisão sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADINs – impetradas por vários Estados, que tramitam no STF - Supremo Tribunal Federal.

 

As ADIN’s questionam a constitucionalidade ou não de leis e decretos de governadores que regulamentam as atividades de bingos e loterias nos Estados. Em geral, as ações do STF questionam a competência dos Estados para legislar sobre a matéria. Já são 13 as ações diretas de inconstitucionalidade questionando decretos executivos e leis votadas por Assembléias Legislativas de vários Estados, entre eles, Goiás.

 

A primeira palestra foi do presidente da Racimec, Simão Brayer, que apresentou um sistema e um equipamento que poderá ser utilizado pelas loterias estaduais para fazer concorrência com o sistema da Caixa Econômica Federal/Gtech. O presidente da Racimec disse também que os lotéricos, por terem expertise na operação,  poderiam montar uma rede paralela para operarem os jogos das loterias estaduais.

 

"Atualmente, os nove jogos da Caixa são processados pela Gtech devido a decisão judicial, ou seja, a Caixa será obrigada a trabalhar forçada com a Gtech até abril de 2005", afirmou em sua palestra.

 

Em seguida o jornalista Magnho José, editor do Boletim de Novidades Lotéricas, do Rio de Janeiro, fez um panorama sobre o mercado lotérico brasileiro e afirmou que “o Brasil tem potencial de sobra para a operação de jogos e loterias e que o assunto com essa capacidade econômica é pouco discutido no País”.  Segundo dados apresentados por ele, o brasileiro aposta em jogos oficiais da CEF, um total de 3 bilhões e 500 milhões de reais, enquanto que as loterias estaduais arrecadam, em números absolutos, um bilhão de reais por ano. Ele defende o fortalecimento das loterias estaduais como forma de equilibrar esta concorrência.
Debatedor durante o encontro, o superintendente executivo da SEFAZ, Adauto Barbosa Júnior, defendeu a criação de um fundo nacional de Loterias Estaduais para que seja reforçado o caráter social dessas instituições.

 

Plínio Machado de Oliveira,  Gerente para Área de Loterias da empresa Tecnoformas, apresentou o que existe em novidades na área de jogos e loterias pelo mundo, destacando os jogos por telefone e os jogos casados entre as loterias instantâneas e os jogos eletrônicos. Mostrou que através da Internet é possível apostar em qualquer loteria do mundo, inclusive na Mega Sena acumulada da Caixa Econômica Federal.

 

O advogado catarinense Osmar Nunes Jr. e o procurador  do Estado de Goiás, Bruno Bezerra, fizeram um dos melhores debates do Seminário, eles discutiram a legalidade das loterias estaduais. O foco central da discussão foi a tese do Ministério Público Federal, que insiste em afirmar que as legislações estaduais estão amparados no Artigo 22, Inc. XX  da Constituição que diz que é competência exclusiva da União legislar sobre sorteios e consórcios. 

 

Só que através de uma pesquisa na Biblioteca do Senado descobriu-se que na exposição de motivos da Constituinte de 1988, a intenção do legislador não era incluir nesse artigo a as loterias, já que na primeira redação do Artigo 22, Inc. XX era: "sorteios, consórcios, loterias e concursos de prognósticos". Com a retirada das atividades "loterias e concursos de prognósticos" do artigo, entende-se que os constituintes não desejaram expressar no texto final. "Como as atividades não foram relacionadas dentro das competências exclusivas da União, os Estados também podem regulamentar esse serviço público. ", afirmou Osmar Nunes Jr.

 

O procurador  do Estado de Goiás, Bruno Bezerra, disse que mesmo que as legislações estaduais sejam consideradas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ainda existe uma saída política, pois um projeto de lei complementar delegando aos estados membros a prestação do serviço de loterias seria suficiente para a reabertura das loterias estaduais. 

 

O primeiro painel da parte da tarde, mediado pelo Superintendente de Loterias do Estado de Goiás, Jailton Paulo Naves reuniu o presidente da Lotesc, Aroldo Soster; o presidente da Loteria da Paraíba e da Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE), Roberto Rabelo;  ex-diretor de Operações da Loterj e Diretor da Teclot, Gilberto Fernandes de Azevedo  e  do ex-diretor Técnico da Loteria Mineira, Mário Márcio Magalhães. Cada palestrante fez uma exposição durante  20 minutos sobre o funcionamento da loteria de cada Estado. 

 

Os representantes das loterias do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba e Minas Gerais, além de empresários ligados à área de jogos, convidados para o debate, foram unânimes em afirmar que os Estados não podem prescindir das loterias como importante fonte de renda para os cofres públicos e que a área deve estar sempre buscando novidades no sentido de fazer frente à concorrência das loterias da Caixa Econômica Federal.

 

Ao final desse Painel, o Superintendente de Loterias do Estado de Goiás, Jailton Paulo Naves, apresentou as várias propostas que estão sendo estudadas pelo Governo de Goiás para a operação da Loteria de Goiás. Jailton apresentou os pontos positivos e negativos da operação das loterias através da administração direta, terceirização global, terceirização por modalidade e terceirização parcial dos jogos lotéricos.  

 

No caso de Goiás, o dinheiro arrecadado com a loteria deve ser destinado ao PROTEGE GOIÁS – Fundo de Proteção Social do Estado, encarregado de repassar os recursos para os programas sociais do Estado, como Salário Escola, Bolsa Universitária, Renda Cidadã, Banco do Povo, dentre outros.

Mesmo sem prazo para uma definição judicial sobre o assunto, a SEFAZ estuda propostas sobre a forma como a loteria estadual voltaria a ser operacionalizada.

 

Jailton Naves, superintendente de loterias da SEFAZ, demonstrou que os jogos lotéricos podem ser fiscalizados e administrados totalmente pelo Estado ou ainda contar com a parceria da iniciativa privada. “As propostas estão sendo avaliadas para quando a situação jurídica permitir, o Estado já tenha alguma definição em mãos”, afirmou.

 

O secretário da Fazenda do Estado de Goiás, Giuseppe Vecci e o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Edson Ferrari, encerraram o Seminário “Perspectivas e Rumos da Loteria no Estado de Goiás”.  


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